O adolescente de 15 anos que matou a mãe está nas mãos da justiça, enquanto a irmã foi entregue a uma família de acolhimento.
O menor ficará internado num centro educativo em regime fechado, durante três meses, decidiu na sexta-feira o tribunal.
Medida será revista ao fim de dois meses, segundo o Conselho Superior de Magistratura.
A investigação teve origem numa queixa apresentada em Mafra, por um imigrante que teria sido angariado pelo escritório de advogados neste esquema de falsificação de documentos.
De acordo com o sindicato, este "é um desfecho que começou a desenhar-se há meses e cujos reais contornos devem ser apurados em todas as dimensões, desde a jornalística, à económica, financeira, política e até judicial".
"Se possível, vamos recorrer da decisão da não homologação do plano de insolvência que foi aprovado por 77% dos credores", afirmou o gestor.
A juíza declarou "cessada a suspensão da liquidação determinada pela assembleia de credores realizada em 29/01/2025".
No antigo Tribunal de Sintra, decorria um caso peculiar naquela manhã de outubro. A Dr.ª Sofia Mendonça, Juíza do Tribunal Judicial de Sintra, pensava já ter visto tudo o que o sistema judicial português tinha para oferecer, mas aquele processo fazia-a duvidar.
Segundo a nota, "ambos os lados expressam satisfação com a resolução encontrada", sem adiantar pormenores sobre o acordo.
O SJ defendeu que, "enquanto mais alto magistrado da nação, o Presidente da República, uma pessoa com grande proximidade e passado nos media, pode ter um papel muito importante para uma possível saída para esta crise, que afeta a vida de cerca de 150 pessoas".
O tribunal decidiu executar os bens da empresa, notificando várias entidades, penhorando os créditos, presentes e futuros, vencidos e vincendos, que a empresa Amor Ponto detém, no valor até 4,7 milhões de euros, o que inclui já os juros.
O tribunal condenou a Amor Ponto a pagar mais de três milhões de euros à SIC pela quebra do contrato com a estação televisiva. O canal da Impresa pondera pedir a revisão de parte da sentença
Rodrigo, 10 anos, tem uma doença hepática grave. Está na Sérvia a fazer um tratamento sem o aval da médica que o seguia em Coimbra. A justiça portuguesa considerou que ele corria perigo de vida e emitiu uma ordem para o pôr numa instituição. A família vive clandestina há oito meses por causa desta decisão. E até os irmãos já foram detidos, indevidamente.
Valor teve de ser reduzido tendo em conta que a saída da apresentadora não trouxe prejuízo de receitas para o canal.
Mahomed Sacoor e Mumtaz Abdul Satar são donos do Lar Delicado Raminho, na Lourinhã, que foi encerrado este mês pela Segurança Social, e do Lar Peninsular, alvo de inspeção. Podem ser responsabilizados criminalmente.
As vítimas identificadas nos autos foram lesadas em 33.859 euros. Clientes eram depois encontrados na via pública ou nas suas viaturas.
