Duas das ilegalidades estão relacionadas com a aplicação de sanções internas, nomeadamente por os novos estatutos remeterem a tipificação de algumas das infrações para um regulamento posterior.
O Tribunal Constitucional (TC) recusou os novos estatutos do PSD, aprovados em 25 de novembro do ano passado, e pede ao partido para corrigir quatro irregularidades.
Num acórdão datado de 08 de agosto e publicado na página do TC, os juízes decidem "indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Partido Social Democrata, aprovadas no 41.º Congresso Nacional, realizado em 25 de novembro de 2023".
O TC pede ao PSD que corrija quatro ilegalidades, duas das quais relacionadas com a aplicação de sanções internas, nomeadamente por os novos estatutos remeterem a tipificação de algumas das infrações para um regulamento posterior.
"O requerente deve sanar as quatro ilegalidades ora verificadas, sendo essa a condição 'sine qua non' da inscrição da nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional", refere o Tribunal.
O PSD tem um Congresso eletivo marcado para 21 e 22 de setembro, mas que não tem na ordem de trabalhos qualquer discussão estatutária.
As eleições diretas para o presidente da Comissão Política Nacional do PSD foram marcadas no Conselho Nacional de início de julho para 06 de setembro, seguindo as regras dos Estatutos ainda em vigor.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
