A decisão instrutória voltou a ser desmarcada em consequência da tradução para mandarim – ver os processos traduzidos para a língua materna é um dos direitos dos arguidos. Decisão deve ser conhecida no final de Maio
A decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre de levar a julgamento os arguidos do processo "vistos Gold", cuja revelação estava prevista para sexta-feira, foi novamente adiada devido à necessidade de traduzir um documento para mandarim.
A decisão instrutória esteve inicialmente prevista para 8 de Abril, tendo sido adiada para 22, voltando a ser desmarcada em consequência da tradução para mandarim – ver os processos traduzidos para a língua materna é um dos direitos dos arguidos. Segundo a TSF, o despacho de acusação tinha 500 páginas e o Ministério Público encontrou 268 gralhas no documento original que tiveram de ser corrigidas e novamente traduzidas.
Enquanto a errata não estiver traduzida para mandarim, Carlos Alexandre não pode realizar a leitura da decisão instrutória. A Lusa diz que ainda não está marcada nova data, mas a TSF avança que a decisão deverá ser conhecida no final do mês. Porém, como os arguidos têm 10 dias para se pronunciarem, o juiz só poderá dar a conhecer a sua decisão no final de Maio.
Neste processo foram acusadas 17 pessoas, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, a ex-secretário-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e alguns empresários chineses.
No debate instrutório efectuado a 15 de Março, o Ministério Público defendeu a ida a julgamento de todos os 17 arguidos do processo, num caso em que se considerou terem sido comercializados "os alicerces do aparelho de Estado". "Não são as armas de fogo e as especiarias que se mercadejaram aqui. O que se mercadejou aqui são os alicerces do aparelho de Estado ao mais alto nível", considerou a procuradora Susana Figueiredo, pedindo a ida a julgamento de todos os arguidos.
A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções, em Novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
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