A nova lei aplica-se também às crianças estrangeiras residentes em Portugal. O Governo garante que haverá um reforço de profissionais
Todos os menores vão ter um médico de família, mas só depois de ser eleito o próximo Governo, segundo uma lei publicada esta quarta-feira em Diário da República.
A lei da Assembleia da República destina-se a assegurar que "a cada criança é atribuído um médico de família", uma medida que será assegurada através do reforço do número de profissionais de medicina geral e familiar no Serviço Nacional de Saúde, refere a legislação.
Para garantir esta medida, o Governo irá fazer um "levantamento exaustivo" de todas as crianças que não têm médico de família atribuído.
Vai ainda criar para os recém-nascidos "um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais".
O Governo assegura que, "em nenhuma circunstância, outros cidadãos serão privados do seu direito a um médico de família".
A lei, que se aplica também às crianças estrangeiras residentes em Portugal, entra em vigor com "a aprovação do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação".
A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no dia 23.
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