Governo decretou requisição nos aeroportos na sequência da greve marcada para junho. Sindicato recorre a tribunal para "fazer valer a proteção dos direitos, liberdades e garantias".
O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF recorreu hoje ao Supremo Tribunal Administrativo da requisição civil decretada pelo Governo nos aeroportos na sequência da greve marcada para junho.
"Tendo em conta a ilegalidade patente nesta decisão do Governo recorremos para o Supremo Tribunal Administrativo apresentando uma intimação para fazer valer a proteção dos direitos, liberdades e garantias", disse em declarações à agência Lusa o presidente da direção do sindicato, Renato Mendonça.
O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) do SEF marcou um ciclo de greves para junho, com início da próxima semana contra a intenção do Governo "de extinguir o SEF".
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
