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O PS e o Livre já referiram que querem que tanto o ministro da Adminsitração Interna como o ex-secretário-geral sejam ouvidos no Parlamento para esclarecer o sucedido. Desde que foi demitido que Carrilho tem dado várias entrevistas onde acusa Luís Neves de o pressionar a tomar decisões ilegais.
O secretário-geral da Administração Interna, que foi na segunda-feira demitido por Luís Neves, acusa o Ministro da Administração Interna (MAI) de o ter pressionado a tomar decisões ilegais enquanto o ministro o acusa de ter quebrado a sua confiança.
A desavença entre os dois membros do MAI terá começado este verão, com o SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal como ponto central da discórdia. O Expresso já tinha dado conta de uma degradação do relacionamento institucional entre Neves e Ricardo Carrilho, que levou o ministro a pedir à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) um inquérito ao secretário-geral por este ter recusado assinar um pagamento de 26 milhões ao SIRESP, recusa essa que o ministro contornou sustentado num parecer jurídico.
O conflito tornou-se público na segunda-feira quando foi comunicado que “o ministro da Administração Interna, Luís Neves, determinou a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, de Ricardo Alberto Gasiba Carrilho no cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”.
Já esta terça-feira Ricardo Carrilho referiu no NOW que “desde que o senhor ministro assumiu funções, que considerou que a secretaria-geral tinha de assumir uma perspetiva facilitista relativamente aos procedimentos”. Para isso, “o senhor ministro tentou que a secretaria-geral levasse a cabo ações que não estava legalmente habilitada para isso”.
O ex-secretário-geral do MAI exemplifica as pressões de que diz que era alvo com “um processo muito concreto, muito específico, de cinco milhões de euros de despesa para a SIRESP S.A. em procedimentos aquisitivos resultantes da tempestade Kistin”. Isto porque apesar de a despesa ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros, “a autorização da despesa não significa que houvesse autorização para a contratação pública”: “Se eu tivesse avançado com este procedimento de cinco milhões de euros, o Tribunal de Contas não teria dado visto a este procedimento e provavelmente a secretaria-geral – eu próprio - seríamos responsabilizados financeiramente pelo Tribunal de Contas”, referiu.
Ricardo Carrilho deixa ainda a dúvida sobre possíveis “pagamentos de favores” no gabinete de Luís Neves e refere que fez denúncia de todas estas situações ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral das Finanças, à Administração-Geral da Administração Interna e ao Ministério Público. “Reportei aquilo que me cabia reportar”, garantiu.
Na noite de segunda-feira já tinha partilhado, com a SIC, que “em mais de vinte anos” nunca teve “uma lista tão extensa de pendentes de decisão por parte de um Governo como acontece atualmente”, ideia que voltou a repetir esta terça-feira.
O Ministério da Administração Interna acusou, em comunicado, o antigo secretário-geral de ter uma “permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP” e "em plena época de incêndios, extinguiu o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP - o ‘centro nevrálgico’ da rede de comunicações de emergência - à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas". Luís Neves referiu ainda que houve uma “quebra de confiança” após um conjunto de situações que tornaram “insustentável” a relação com a tutela.
O presidente da empresa que gere o SIRESP garantiu esta terça-feira no parlamento que a entidade efetua um “escrutínio permanente” e que mensalmente é feito um relatório, o qual é entregue à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
Ricardo Carrilho começou a trabalhar para o Ministério quando António Costa era ministro da Administração Interna e passou por vários governos. Ainda assim considera que os problemas que agora relata aconteceram apenas sob a gestão de Luís Neves.
Entretanto o PS e o Livre já avançaram que vão chamar o ministro Luís Neves e Ricardo Carrilho para serem ouvidos no Parlamento. “Estou disponível para ir à Assembleia da República”, garantiu em resposta Ricardo Carrilho enquanto Luís Neves ainda não comentou nenhuma das declarações publicamente.
Também o coordenador do Bloco de Esquerda considerou toda a situação “um bocadinho” constrangedora: “Um ministério como o Ministério da Administração Interna [...]ser palco de uma novela permanente de caos, de trapalhadas, de situações que degradam a vida política, degradam a democracia”, referiu José Manuel Pureza.
