O Conselho de Ministros fixou em 70 mil euros o valor mínimo para a "privação de vida".
Mais de 60 familiares das vítimas mortais dos incêndios florestais de Junho e Outubro já entregaram à Provedora de Justiça requerimentos para os pagamentos de indemnização, avançou hoje à Lusa esta entidade.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, informou que recebeu, até hoje, "37 processos correspondentes a 37 vítimas, apresentados por um total de 64 requerentes".
O primeiro requerimento foi recebido a 14 de Dezembro, um dia depois de a Provedora de Justiça ter realizado uma conferência de imprensa em que apelou aos familiares das vítimas para que apresentassem os formulários para que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente
Segundo Maria Lúcia Amaral, os processos de indemnização recebidos encontram-se em análise, assegurando que "as respostas irão obedecer ao princípio da celeridade".
Para esclarecer os familiares das vítimas, o ‘site’ da Provedora de Justiça disponibiliza "toda a informação relevante" e um correio electrónico e uma linha telefónica para esclarecimento sobre esta matéria.
Desde 13 de Dezembro, a Provedora de Justiça recebeu "diversos pedidos de esclarecimento" por estes canais que "se encontram ao dispor dos cidadãos" e presencialmente recebeu 15 solicitações.
A Provedora de Justiça explicou, na conferência de imprensa, que a sua tarefa "é aplicar a cada caso os critérios que foram definidos" para as indemnizações para os familiares das vítimas mortais dos incêndios, criados por resolução do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros fixou em 70 mil euros o valor mínimo para a "privação de vida", ao qual se somam os critérios" sofrimento da vítima antes da morte" e "danos próprios dos familiares mais próximos", e propôs o prazo até 15 de Fevereiro para a apresentação de requerimentos.
Segundo a Provedora, só será possível apurar o montante global das indemnizações quando o procedimento ficar terminado.
Este ano, os incêndios florestais provocaram mais de cem mortos, 66 dos quais em Junho em Pedrógão Grande e 45 em Outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.
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