Provedora pede a familiares das vítimas de incêndios para solicitarem indemnizações

Lusa 13 de dezembro de 2017
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"Mecanismo extrajudicial caracteriza-se pela adesão voluntária", esclareceu Maria Lúcia Amaral.


A Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou hoje aos familiares das vítimas dos incêndios para que apresentem os seus requerimentos de forma a que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente.

Maria Lúcia Amaral realizou hoje uma conferência de imprensa por considerar que este "é o momento para dar a informação necessária aos destinatários sobre o procedimento" para a atribuição das indemnizações às vítimas dos incêndios de 17 de Junho e de 15 de Outubro.

"Como estamos perante um mecanismo extrajudicial, que se caracteriza pela adesão voluntária", as indemnizações só serão atribuídas a quem as solicitar, adiantou a Provedora da Justiça.

Segundo Maria Lúcia Amaral, até ao momento ainda não chegou à Provedoria da Justiça nenhum requerimento.

É preciso que os familiares entreguem os requerimentos "para que esta fase se inicie e seja levada a bom porto, de uma forma célere e justa", disse.

"A grande preocupação é que ninguém fique de fora deste processo por falta de esclarecimento, de informação ou por falta de ajuda para preencher o requerimento", sublinhou.

"Estamos cientes de que, num curto espaço de tempo, e em contacto directo com as vítimas", os processos possam estar concluídos em semanas.

Maria Lúcia Amaral anunciou que, hoje à tarde, se vai realizar, em Coimbra, uma reunião entre técnicos das autarquias afectadas pelos incêndios e a Ordem dos Advogados do Centro para que sejam prestadas todas as informações para os técnicos difundirem junta das populações atingidas.
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