"Todos os elementos solicitados foram pronta e diligentemente fornecidos pelo município, que adotou uma postura de total cooperação no âmbito das diligências efetuadas", garante.
A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na Câmara de São Pedro do Sul relativas a procedimentos de formação de contratos públicos com três empresas e um cidadão, informou hoje a autarquia.
Em comunicado, a Câmara de São Pedro do Sul, no distrito de Viseu, conta que, na terça-feira, uma equipa da Polícia Judiciária (PJ) se deslocou às instalações dos serviços municipais "com o objetivo de recolher diversos elementos e documentos" referentes a esses procedimentos.
"Todos os elementos solicitados foram pronta e diligentemente fornecidos pelo município, que adotou uma postura de total cooperação no âmbito das diligências efetuadas", garante.
Segundo a autarquia, "a recolha de documentação estará relacionada com denúncia anónima sobre matérias para as quais o município não reconhece especial relevância, sendo já uma prática recorrente, eventualmente associada a um modo de estar na política" com o qual o executivo não se identifica.
O município "mantém a firme convicção de que todos os seus procedimentos administrativos cumprem as disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial nas matérias de contratação pública" e, por isso, mostra "total disponibilidade para contribuir para um total escrutínio das funções públicas".
Recentemente, na sequência de um outro processo "relativo ao suposto incumprimento da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, também motivado por denúncia", depois de diligências semelhantes, "foi proferido pelo Ministério Público despacho de arquivamento, fundamentado na inexistência de qualquer matéria relevante criminalmente", recorda.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
