Para melhorar a reposta às vítimas especialmente vulneráveis é preciso adaptar as estruturas e, "desde logo, o reforço dos meios humanos", avança Lucília Gago.
A procuradora-geral da República,Lucília Gago, admitiu hoje que é preciso dar mais atenção e resposta mais célere às vítimas especialmente vulneráveis, o que implica melhor articulação de serviços e mais meios humanos e técnicos.
"O tempo de resposta do sistema é condição essencial para dar confiança das vítimas. Quando mais demorar a resposta, mais aumenta a sua vulnerabilidade", disse a procuradora-geral, que falava num hotel do Porto durante a abertura da Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores, que se prolonga até sexta-feira.
Para melhorar a reposta às vítimas especialmente vulneráveis, defendeu, é preciso adaptar as estruturas e, "desde logo, o reforço dos meios humanos".
Mas é preciso também privilegiar "soluções integradas" que permitam melhorar a articulação dos órgãos de polícia criminal, serviços forenses eMinistério Público.
Tudo para se obter uma atuação "mais proativa" de forma a "evitar que se revitimize a vítima".
Lucília Gago aludiu também a outras áreas "que convocam em especial a atenção do Ministério Público", nomeadamente o combate ao cibercrime, que já levou à criação de um gabinete especializado naProcuradoria-Geral, o combate à corrupção e outra criminalidade económico-financeira e a luta contra a criminalidade transnacional.
Sublinhou, por outro lado, a necessidade de colocar o foco, quanto aos ilícitos da área económica, na recuperação das vantagens obtidas ilegalmente pelos criminosos "para permitir reafirmar a velha máxima segundo a qual o crime não compensa".
A justiça penal, enfatizou a procuradora-geral, "é área da justiça com maior repercussão junto da comunidade, sujeita a maior mediatização. Essa maior visibilidade conduz a que o cidadão, ainda que numa visão compreensivelmente redutora, associe a eficácia da justiça [em geral] à justiça penal".
Falando na mesma cerimónia, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, destacou a importância da partilha de experiências proporcionada pela conferência do Porto.
"A partilha abre horizontes. Não podemos continuar a combater a criminalidade utilizando métodos de outras eras", declarou Ventinhas, que classificou a Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores como "o primeiro grande evento promovido pelo Ministério Público em duas décadas no Norte do país".
Organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a iniciativa tem como tema "O Ministério Público na jurisdição criminal, organização e estratégia" e conta com contributos como os do presidente do Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus, Santos Pais, do promotor estadual líder da Estónia, Taavi Perna, e do advogado geral sénior holandês Roel Dona.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
