O primeiro-ministro disse ainda não ver "nenhuma razão para pôr em dúvida a posição do senhor secretário de Estado"
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta quarta-feira no Algarve que o director-geral da Autoridade Tributária "fez bem" em apresentar a demissão, manifestando ainda que mantém a confiança política no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"Eu acho que ele [António Brigas Afonso] fez bem em ter apresentado a sua demissão, porque o Governo nunca admitiria que uma lista dessa natureza ou um procedimento desta natureza pudesse existir na Autoridade Tributária e parece-me muito bem que o senhor director-geral tenha assumido essa responsabilidade, porque foi ele que informou o Governo da não existência desses procedimentos", declarou o primeiro-ministro.
Passos Coelho, que falava aos jornalistas num hotel em Loulé, à margem da conferência que assinala os 45 anos da Região de Turismo do Algarve (RTA), disse ainda que mantém a confiança política em Paulo Núncio.
"Não vejo nenhuma razão para pôr em dúvida a posição do senhor secretário de Estado, uma vez que o Governo não teve qualquer interferência neste processo".
O director-geral da Autoridade Tributária (AT) reafirmou que não existe uma lista VIP de contribuintes e justificou a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a percepção de que essa lista existia.
Aquele responsável afirmou também hoje que a sua demissão se destina "a proteger a instituição e os funcionários", adiantando que estavam a ser ponderadas novas medidas de protecção de dados na AT, mas que não chegaram a ser implementadas.
O primeiro-ministro aproveitou ainda para garantir que o Governo não teve qualquer conhecimento desta matéria, sublinhando que o objectivo do inquérito que mandou instaurar, através da Inspecção Geral das Finanças (IGF), se destina a que o próprio Governo e o país saibam exactamente o que aconteceu.
"O Governo não teve conhecimento desta matéria e está interessado em saber, e em que o País saiba, exactamente, quem é que propôs esta ideia, como é que ela foi trabalhada, porque é que o Governo não teve conhecimento dela e queremos apurar tudo isto até ao fim", esclareceu aos jornalistas.
Segundo Passos Coelho, uma coisa é ter mandado fazer um estudo para saber se havia de implementar-se um sistema de alerta de uma lista VIP, "outra coisa é saber de onde é que nasceu a ideia, quem é que se pronunciou sobre ela, quem é que deu parecer favorável sobre isto e quem é que concebeu que o Estado pudesse funcionar nestes termos".
Questionado sobre o facto de ser uma entidade estatal a conduzir o inquérito, o primeiro-ministro disse considerar que não é necessário recorrer a qualquer outra entidade. "A IGF é uma entidade com independência suficiente e prestígio suficiente para fazer tudo o que é improviso necessário", justificou.
Passos considera que Brigas Afonso fez bem em demitir-se
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