PAN quer partidos com menos benefícios...

PAN quer partidos com menos benefícios...
Leonor Riso 21 de outubro de 2016

... e o prolongamento dos cortes de 10% nas subvenções por dois anos. Também reduz em metade o limite das despesas de campanha eleitoral

O partido Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar dois projectos de lei sobre o financiamento aos partidos. No primeiro, o PAN defende a revogação de alguns benefícios dos partidos políticos e redução das subvenções; no segundo, propõe o prolongamento dos cortes de 10% aos partidos por mais dois anos.

Numa alteração à lei n.º18/2003, o PAN pede que acabem as isenções do imposto sobre as sucessões e doações, do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, do imposto municipal sobre imóveis, e do imposto automóvel nos veículos adquiridos para a actividade partidária. Além disso, reduz em metade o limite das despesas de campanha eleitoral: por exemplo, na campanha eleitoral para as eleições legislativas só poderá ser gasto 30 vezes o valor do IAS por cada candidato efectivo apresentado, em vez das 60 vezes em vigor.

Quanto às outras eleições, o limite máximo proposto é de 5000 vezes o valor do IAS na campanha eleitoral para Presidente da República, acrescido de 1250 vezes o valor do IAS no caso de concorrer a segunda volta; 50 vezes o valor do IAS por cada candidato efectivo às Assembleias Legislativas Regionais; e 150 vezes o valor do IAS por cada candidato efectivo ao Parlamento Europeu.

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