O BE acordou com o Governo para que no OE para 2019 o IVA do espectáculo reduza dos actuais 13% para os 6%, excepto nos tauromáquicos.
A Prótoiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia acusou esta quinta-feira o Governo PS de "apoiar medidas de censura cultural" do PAN e do BE, relativamente ao regime de IVA para o sector, no Orçamento do Estado (OE) para 2019.
O Bloco de Esquerda (BE) acordou com o Governo para que no OE para 2019 o IVA do espectáculo reduza dos actuais 13% para os 6%, excepto nos tauromáquicos, ao passo que o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) garantiu que no OE conste a proposta sobre o fim da isenção de IVA na prestação de serviços dos artistas tauromáquicos.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Prótoiro considera que a "discriminação" da tauromaquia no OE para o próximo ano é "ilegal", recordando que foi a "primeira" entidade a reivindicar junto do Governo a descida do IVA do espectáculo para 6%.
"Recordamos que, em Janeiro de 2018, em reunião com o Ministério da Cultura, a Prótoiro foi a primeira a reivindicar a descida do IVA cultural para 6%, pelo que se manifesta, alinhada com todo o mundo taurino, chocada e indignada com as propostas discriminatórias contra a tauromaquia", lê-se no comunicado.
A federação afirma que "tudo fará" para que as duas propostas do BE e do PAN "não sejam aprovadas" na votação do orçamento na especialidade.
No comunicado, a Prótoiro lembra que a tauromaquia como actividade cultural e os artistas tauromáquicos, em particular, "têm um enquadramento legal muito claro", estando estabelecido na lei que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, "parte integrante" do património da cultura popular portuguesa.
A Federação Portuguesa de Tauromaquia, que recorre a vários artigos da Constituição da República Portuguesa para sustentar a sua tese, considera que o BE "não pode afirmar" que a descida do IVA "é um incentivo importante" para as artes e "excluir por completo uma parte integrante" da cultura portuguesa.
Em relação ao fim da isenção do IVA dos artistas tauromáquicos, a Prótoiro explica que, actualmente, "há isenção, somente na prestação de serviços", tal como os demais artistas em Portugal.
"Esta medida é ainda socialmente mais injusta porque ataca os profissionais mais vulneráveis dentro do sector da tauromaquia. Ao contrário do que o PAN afirma, muitos dos toureiros pagam IVA apesar da possibilidade de recorrerem à isenção, uma vez que executam os seus serviços artísticos a partir de sociedades empresariais e não através da prestação de serviços", lê-se no comunicado.
Para o secretário-geral da Prótoiro, Helder Milheiro, esta "tentativa de discriminação fiscal negativa" da tauromaquia "é ainda mais ilegal e inconstitucional" porque representa uma acção do Estado que "obstaculiza" o acesso dos cidadãos à cultura.
"Trata-se da discriminação de um sector por pura perseguição ideológica", acusa.
Nesse sentido, a PróToiro promete recorrer a todos os meios legais para "denunciar e expor as ilegalidades", manifestando, ao mesmo tempo, estar "segura" de que nas votações da especialidade do OE as duas propostas vão ser alteradas.
"A Prótoiro e as associações que a constituem reforçam que farão tudo ao seu alcance para denunciar e expor as ilegalidades que estão presentes nestas propostas do OE 2019, para que as mesmas sejam chumbadas, prevalecendo a justiça e o império da lei, recorrendo inclusivamente a todos os meios legais para esse fim. Estamos seguros que será esse o resultado nas votações na especialidade", referem.
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