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Habitação

"O País é quem mais tem a perder com a perseguição cerrada ao alojamento local"

Márcia Sobral
Márcia Sobral 21 de abril de 2022 às 20:00

O Supremo Tribunal emitiu um acórdão que vem proibir os alojamentos locais em prédios. A SÁBADO falou com a Associação Lisbonense de Proprietários para perceber o possível impacto desta medida.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é clara e veio considerar ilegal a coexistência de alojamentos locais em prédios de habitação permanente. A medida tem efeitos retroactivos, sendo por isso afetadas casas que no passado haviam sido autorizadas.

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Tópicos Supremo Tribunal de Justiça STJ Supremo política autoridades locais questões sociais alojamento local turismo
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