Nova lei que restringe pernoita em autocaravanas está a afastar turistas

Empresas temem não conseguir alugar autocaravanas por causa da proibição de pernoita entre as 20h00 e as 07h00. Associação representante do setor admite que os turistas vão trocar Portugal por Espanha e já há três projetos de lei para revogar o conceito de pernoita.

O negócio das autocaravanas cresceu no ano passado, apoiado pela situação de pandemia e consequente procura por umas férias cumpridoras do distanciamento social. No entanto, o cenário está a transformar-se ligeiramente e tanto as associações que representam esta forma de turismo itinerante, como as empresas que vivem do aluguer de autocaravanas já admitem sentir os efeitos da proibição de pernoita em autocaravanas entre as 20h00 e as 7h00 em todos os locais que não os autorizados, como os parques de campismo ou as Áreas de Serviço para Autocaravanas. Na prática, dormir, ou apenas permanecer, dentro de uma autocaravana, mesmo que esta esteja bem estacionada e fora de uma área protegida, pode valer uma coima que varia entre os 60 e os 300 euros. 

Esta alteração legislativa ao Código da Estrada entrou em vigor no início do ano e, a partir dessa altura, praticamente todas as pessoas que telefonam para a GoFree, uma empresa portuguesa de aluguer de autocaravanas, colocam a questão: "Onde é que posso, afinal, pernoitar?". À SÁBADO, Vânia Vitorino, da GoFree, admitiu que, "como há muita gente a fazer essa questão, torna-se muito difícil o aluguer". "Hoje em dia, qualquer tipo de contacto que nós temos, a primeira coisa que nos perguntam é onde é que podem pernoitar. Esta alteração veio prejudicar ainda mais o negócio, porque já temos o problema da pandemia, já estivemos encerrados, e neste momento é ainda mais uma condicionante ao aluguer." 

O impacto destas alterações à lei transformam-se em números e, de acordo com os dados enviados à SÁBADO, entre o primeiro dia do ano e 31 de março, a GNR registou 118 infrações "relativas à pernoita ou aparcamento de autocaravana ou similar a autocaravana fora de local expressamente autorizado para esse efeito, no âmbito do Código da Estrada". O distrito de Faro tem, sem dúvida, o maior número de infrações, com um total de 99, o equivalente a mais do que uma multa por dia, todos os dias, durante os três primeiros meses do ano. 

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