Arguidos vão responder por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal no âmbito do caso AIMINHO.
Segundo uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), divulgada esta qunta-feira, um total de 126 arguidos (79 pessoas singulares e 47 coletivas) vão responder por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
Ao todo, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.
De acordo com a acusação, "a AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta".
Os arguidos, explica a acusação, surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.
"Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos", esclarece o DCIAP.
O MP concluiu ainda que os proveitos obtidos eram "reintroduzidos na economia lícita" depois de passarem por "circuitos financeiros triangulados e enganosos".
O inquérito começou em 2012 após uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
No decurso da investigação foram efetuadas cerca de uma centena de buscas e realizaram-se interceções telefónicas e de correspondência eletrónica.
Os investigadores reuniram ainda uma "extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte 2.400 pastas de arquivo contendo documentos em suporte de papel e mais de 50 milhões de itens de dados informáticos".
Há também mais de 500 apensos bancários anexos ao inquérito.
Além dos interrogatórios de arguidos e da inquirição de mais de 100 testemunhas, foram efetuadas perícias de diversa natureza técnica.
O MP requereu a aplicação das sanções acessórias de proibição de profissão relativamente a vários contabilistas certificados, privação do direito a subsídios ou subvenções e a publicidade da decisão condenatória através de meio de comunicação social de ampla divulgação nacional.
O Ministério Público foi coadjuvado pela Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e foi assessorado pelo Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República, pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, pela Inspeção-Geral de Finanças, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Contou, igualmente, com colaboração da Unidade de Análise de Informação de Unidade de Apoio do DCIAP.
Agora existem os neo-fascistas. E Steve Bannon é um deles. E a sua influência global é enorme. E em Portugal os seus discípulos não se encontram apenas no Chega.
Para perceber se uma pessoa gosta de si ou não, perceba se ela quer estar ou não perto de si. Outra pista é o tempo que demora a responder a uma mensagem, email ou chamada, o tempo indica a importância que tem para essa pessoa.
A Itália capricha na inventiva financeira e militar e, de sofisma em sofisma, assim vão os ponderosos compromissos da União Europeia e da NATO.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
