Lei de Bases: seis pontos fortes e as PPP (ainda) como pedra no sapato

Lei de Bases: seis pontos fortes e as PPP (ainda) como pedra no sapato
Sara Capelo 19 de julho de 2019

O fim das taxas moderadoras, o estatuto do cuidador e a genómica estão previstas numa lei que acaba com a facilitação da mobilidade dos profisisonais para o privado


A Lei de Bases da Saúde (LBS) será votada na globalidade nesta sexta-feira, 19 de julho, o último dia de trabalhos parlamentares desta legislatura. Quando os deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda se levantarem para votar a favor do projeto (PSD e CDS já asseguraram os votos contra), será o fim de um processo negocial demorado e em que os partidos de esquerda impuseram uma linha vermelha que jamais ultrapassariam: a referência à possibilidade de PPP na nova legislação. 

E será, ainda, o fim de um processo de construção demorado e que provocou até cisões dentro do próprio partido socialista. Basta recordar que o estudo feito pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira foi reduzido ao mínimo quando Marta Temido assumiu a pasta da saúde, em 2018. A própria ministra o confessou à SÁBADO em fevereiro

"Todos os trabalhos preparatórios presididos pela Dra Maria de Belém e todos os contributos foram um magnifico trabalho de casa." O trabalho desde que chegou ao Governo foi de simplificação desse documento? "É tarefa do governo ter legislação que seja enxuta e ter que repetir a que já está inscrita noutra legislação – como estatutos de institutos públicos – pareceu-nos que era desfocar atenção do essencial e que pudesse haver uma menor atualidade futura nesta peça: e se DGS passar para outro nome?"

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