O antingo ministro acrescentou que os procedimentos de segurança definidos para a concessão de autorizações de residência temporária exigem sempre "a consulta oficiosa pelos serviços de registo criminal português, bem como as bases de dados do SIS, que interage, entre outras, com as informações da Interpol e da Europol".
O ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro afirmou na sexta-feira, 18, que os imigrantes da CPLP que obtiveram autorização de residência automática foram sujeitos a verificações de segurança, criticando o PSD por fazer "política partidária" com este tema.
O Jornal de Notícias noticiou que o "Governo PS abriu a porta a 120 mil imigrantes sem verificar o registo criminal", devido à autorização de residência automática, criada em 2023 para imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Segundo o jornal, esse mecanismo fez com processos de manifestação de interesse fossem automaticamente transformados em autorizações de residência de um ano para cidadãos da CPLP, sem que tenham sido verificados manualmente os documentos submetidos, como por exemplo o registo criminal.
O jornal indica que, de acordo com uma fonte, crimes cometidos em Portugal ou alertas internacionais, designadamente da Interpol ou da Europol, eram automaticamente verificados através da base de dados de segurança nacional, mas não se detetava se um determinado requerente tinha cometido crimes no seu país de origem.
Esta notícia levou o vice-presidente do PSD, Carlos Coelho, a acusar o PS de ter comprometido a segurança nacional devido à sua gestão da imigração.
Numa nota escrita enviada à agência Lusa, o ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro frisou que a atribuição de residência temporária de um ano destinada a cidadãos da CPLP foi aprovada na Assembleia da República "com o acordo de todos os partidos".
"Fez parte da implementação do acordo de mobilidade da CPLP e teve em vista dar resposta primeiramente aos cidadãos da CPLP já a viver em Portugal e com manifestações de interesse válidas", disse.
José Luís Carneiro acrescentou que os procedimentos de segurança definidos para a concessão de autorizações de residência temporária exigem sempre "a consulta oficiosa pelos serviços de registo criminal português, bem como as bases de dados do Sistema de Segurança Interna (SIS), que interage, entre outras, com as informações da Interpol e da Europol".
"Estes procedimentos de segurança, aprovados pelo Governo do PS em 2022, correspondem aos procedimentos que ainda se encontram atualmente em vigor, nomeadamente no que respeita à consulta oficiosa do registo criminal pelos serviços competentes", disse.
O ministro da Administração Interna entre 2022 e 2024 refere ainda que, "em cumprimento dos procedimentos definidos, os requerentes foram sujeitos a controlos de segurança pelas autoridades com poderes de fronteira, nomeadamente por parte do SEF e do SIS".
"Nessa verificação de segurança, houve cerca de sete mil requerentes que não passaram esse controlo", referiu.
José Luís Carneiro refere ainda que o sistema de segurança interna, designadamente o controlo de fronteiras, está hoje "mais seguro", porque, "além dos funcionários do SEF, administrativos e inspetores, conta com a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR".
O ex-governante, atual cabeça de lista do PS por Braga nas legislativas de 18 de maio, afirma também que o PS sempre defendeu "migrações seguras e reguladas na origem, no trânsito e no acolhimento", à luz "dos tratados internacionais assinados pelo Estado português".
Numa crítica ao PSD, José Luís Carneiro acrescenta que "não se deve fazer política partidária com os temas da segurança interna".
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