O tribunal que decretou que a farmacêutica devia ser reintegrada e indemnizada em 2.500 euros por danos morais. A mulher receberá ainda todos os salários que deixou de auferir desde que foi dispensada. A reintegração e a indemnização não foram ainda levadas a cabo porque o IPO pode ainda recorrer da decisão de primeira instância.

Quando a farmacêutica se apresentou para assinar o contrato, no dia 4 de Julho de 2016, estava já gravida - "o que era notório, pois estava com 29 semanas e meia de gravidez". O acordo que assinou previa que receberia 1200 euros líquidos por 40 horas semanais de trabalho.

Ao final de 18 duas foi confrontada com uma avaliação negativa da sua prestação assinada pela subdirectora dos serviços farmacêuticos com quem nunca trabalhara directamente. Foi uma decisão que "excedeu manifestamente os limites impostos pela boa-fé", alegou a farmacêutica , que concluiu que a decisão só podia estar relacionada com facto de estar grávida.

O IPO respondeu dizendo que dispensou a trabalhadora não por estar grávida, mas sim porque aquele trabalho "não podia, sem risco e grave perigo, ser realizado por uma trabalhadora grávida". O serviço argumentava ainda que a mulher tentou condicionar a vontade das suas colegas quando se apresentou para assinar o contrato em avançado estado de gravidez, "procurando, à revelia do conselho de administração, a aceitação para a condicionalidade que apresentava".

"Fiquei muito satisfeita com a decisão, nomeadamente porque ficou provado que a atitude do IPO foi moralmente reprovável e revelou falta de boa-fé", disse a mulher em declarações ao jornal Público. 

Segundo o Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial do Porto, o despedimento provocou na farmacêutica "um sentimento de desgaste, nervosismo, ansiedade e receio pelo futuro", quando esta deveria estar a "usufruir em plenitude da maternidade". Para os juízes, o acontecimento que pesou mais na decisão foi o facto do IPO ter invocado a possibilidade de livre denúncia do contrato no período experimental, fazendo uso de uma cláusula que era "injustificada" e "manifestamente nula".

Antes de ser contratada, a mulher havia desempenhado aquelas funções, ao abrigo de um contrato de estágio, ao início, e depois sob um contrato de emprego-inserção. A farmacêutica tinha inclusivamente sido "especificamente indicada como pessoa idónea e apta a desempenhar as funções pretendidas", no procedimento interno de contratação de funcionários.