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Portugal

Greve dos combustíveis: como funciona a requisição civil

Diogo Barreto
Diogo Barreto 17 de abril de 2019 às 12:29

O Governo decretou uma requisição civil para reduzir os efeitos da greve dos transportadores de matérias perigosas.

O Governo de António Costa decidiu recorrer a uma requisição civil face à greve do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP). Esta requisição civil foi legitimada pela legislação portuguesa em 1974 e só pode ser utilizada para fazer face a situações de emergência ou quando está em causa o cumprimento de serviços de interesse público essenciais. 

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