Decisão da ministra Maria Manuel Leitão Marques foi tomada com base na Lei-Quadro das Fundações e depois de ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, recusou o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas, segundo um despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira. "Indefiro o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas", refere o despacho assinado por Maria Manuel Leitão Marques.
A decisão foi tomada com base na Lei-Quadro das Fundações e depois de ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social e analisados os fundamentos constantes nas informações sobre o processo administrativo.
A criação da fundação era uma intenção da ex-presidente da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras (Raríssimas) Paula Brito e Costa, tendo o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas dado entrada na presidência de Conselho de Ministros em abril do ano passado.
A Raríssimas é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) que recebe financiamento do Estado, cuja gestão foi colocada em causa por uma reportagem da TVI, exibida em 09 de dezembro.
Uma reportagem divulgada em dezembro pela TVI denunciou alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da IPSS para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, entretanto, se demitiu do cargo.
Paula Brito da Costa foi constituída arguida no âmbito da operação Raríssimas desenvolvida pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, que está a ser conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Este caso provocou, no dia 12 de dezembro, a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um vencimento de três mil euros por mês.
Em 03 de janeiro, foi eleita em Assembleia-Geral Extraordinária uma nova direção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança de três anos com uma doença rara.
Na cerimónia de posse, em 05 de janeiro, Sónia Margarida Laygue elegeu como prioridades "esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses" e "retomar a confiança de todos os parceiros
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
