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Portugal

Governo pode impedir as escolas privadas de dar aulas?

Diogo Barreto
Diogo Barreto 23 de janeiro de 2021 às 08:06

O Governo decretou o encerramento de todas as escolas durante 15 dias. Alguns colégios manifestaram intenções de continuar a dar aulas, apesar da proibição, mas associação representativa acabou por recuar.

Os números alarmantes de covid-19 obrigaram o Governo a decretar o fim das aulas presenciais, depois de dizer que só o faria numa situação extrema. Mas o Governo foi mais longe e não só decretou o fim das aulas presenciais, mas também informou as escolas que não poderiam, ao contrário do que aconteceu o ano passado, dar aulas à distância. E os colégios estavam incluídos nesta restrição. Mas será que são obrigados a seguir este decreto restritivo? Há dúvidas sobre a legitimidade da decisão.

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