Funcionários vão ter direito a desligar telemóvel fora do horário de trabalho

O Partido Socialista quer avançar com projeto-lei que dê mais direitos aos trabalhadores. A Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, avançou a TSF, apresenta mais de vinte medidas como o direito para funcionários desligarem dispositivos digitais fora do horário de trabalho ou o impedimento do acesso de patrões aos e-mails profissionais dos seus trabalhadores.

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A iniciativa do PS prevê que "o acesso da entidade patronal ao correio eletrónico" só possa ocorrer em casos de "sérios indícios de prática de infração disciplinar" e que o mesmo deve "limitar-se à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio, podendo o trabalhador assinalar a existência de mensagens de natureza privada que não pretende que sejam lidas pela entidade empregadora", cita a TSF.

Noutro dos artigos, os socialistas sugerem "o direito de desligar dispositivos digitais" fora do horário de trabalho, como forma de garantir o direito ao descanso e ao lazer, além da conciliação da atividade profissional com a vida familiar e a intimidade da vida privada.

No entanto, José Magalhães, um dos deputados do PS que subscreve o projeto lei, explica à rádio que o contacto poderá acontecer "em casos de urgência de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal".

O PS propõe ainda que empresas ou outras entidades patronais, incluindo o Estado, devem ter um regulamento interno sobre como utilizar meios de comunicação como o e-mail, que deve ser aprovado após audição com os representantes dos trabalhadores, publicitado e notificado à Autoridade para as Condições do Trabalho.