Menor ia para a Holanda, onde o progenitor reside.
As autoridades espanholas detiveram naquele país um homem português que levava o seu filho menor de quatro anos para a Holanda sem autorização da mãe, anunciou este sábado o Comando Territorial da GNR da Guarda.
Segundo a fonte, o homem foi detido na quinta-feira, por suspeitas do crime de subtracção de menor, após ter sido abordado por uma patrulha da Guardia Civil espanhola, na região de Santander.
A GNR adianta, em comunicado, que a sua congénere espanhola prestou auxílio a um cidadão português com uma avaria na viatura, de matrícula portuguesa, e verificou que o mesmo estava "acompanhado de um menor de quatro anos indocumentado, situação que levantou suspeitas".
As autoridades apuraram que o menor "era seu filho e que a viatura teria como destino a Holanda", onde o homem reside. Após diligências complementares efectuadas pela GNR, foi apurado que existia "uma medida de regulação de poder parental à qual o menor estava sujeito".
"Contactada a mãe do menor, a mesma informou que o seu ex-companheiro não se poderia ausentar de Portugal com o menor sem autorização, estando obrigado ao mútuo acordo entre ambos", refere a nota.
A GNR explica ainda que a criança "deveria ter sido entregue à mãe, no dia 03 de Janeiro, o que não veio a acontecer". A detenção do homem envolveu elementos da GNR, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Guardia Civil espanhola, que atuam no Centro de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) instalado em Vilar Formoso, no concelho de Almeida, distrito da Guarda.
Detido em Espanha quando levava filho de Portugal sem autorização da mãe
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.