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Portugal

Constitucional rejeita providência contra lista do BE em Santarém

Margarida Davim
Margarida Davim 17 de dezembro de 2021 às 13:02

O Tribunal Constitucional (TC) não aceitou a providência cautelar para travar lista do BE a Santarém.

Os juizes do Palácio Ratton decidiram rejeitar o pedido de providência cautelar interposto por aderentes do BE de Santarém para travar a lista encabeçada por Fabíola Cardoso, que foi aprovada na Mesa Nacional.

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Tópicos Comissão de Direitos do BE Santarém Tribunal Constitucional Convergência política eleições
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