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Consenso no Parlamento "descoisifica" os animais

Alexandra Pedro 12 de maio de 2016 às 18:11

A discussão para alterar o estatuto jurídico dos animais teve esta quinta-feira, 12 de Maio, o apoio de todas as bancadas parlamentares. Os partidos também chegaram a acordo sobre o fim do abate de animais

A alteração do Código Civil para alterar o regime jurídico dos animais, defendido pelo PS, PAN, BE e PSD apresentado esta quinta-feira, 12 de Maio, em plenário, teve o apoio de todas as bancadas parlamentares. Isto, porque até então, os animais tinham qualificação jurídica de "coisas" no Código Civil. 

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