Sábado – Pense por si

Justiça

Lei de maus tratos a animais é "disfuncional" e tem "muitos conceitos indeterminados"

Alexandra Pedro 10 de dezembro de 2017 às 09:44

Magistrado Raul Farias considera que recentes alterações na lei não mudaram nada.

O magistrado da Procuradoria-Geral da República Raul Farias considera que a lei dos maus tratos a animais continua a ser "disfuncional e com muitos conceitos indeterminados, o que não é permitido na lei penal". Em entrevista ao jornalPúblico, Farias explica que as últimas alterações à legislação não mudaram "rigorosamente nada" em termos criminais. 

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login

Assinatura Digital SÁBADO GRÁTIS
durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

Saber Mais
Artigos Relacionados
Investigação
Opinião Ver mais
Pedro Ledo
Pedro Ledo
Cyber Crónicas

É urgente reconhecer a polícia

O descontentamento que se vive dentro da Polícia de Segurança Pública resulta de décadas de acumulação de fragilidades estruturais: salários de entrada pouco acima do mínimo nacional, suplementos que não refletem o risco real da função, instalações degradadas e falta de meios operacionais.

Menu shortcuts

Lei de maus tratos a animais é "disfuncional" e tem "muitos conceitos indeterminados"