Comissão Nacional de Eleições considera que incumprimento da lei da paridade na lista do Chega pela qual André Ventura foi eleito deputado foi "sanado pelo tempo".
A Comissão Nacional de Eleições considera que o "vício" do incumprimento da lei da paridade na lista do Chega pela qual André Ventura foi eleito deputado foi "sanado pelo tempo" e "nada há agora a fazer".
"Uma vez que decorreram os prazos de reclamação e de impugnação, nada há agora a fazer. O vício foi sanado pelo tempo. O juiz aceitou as listas, portanto... mas não é só o juiz, todos os partidos receberam as listas, foram vistas por muita gente e estiveram afixadas", disse à Agência Lusa o porta-voz da CNE, João Tiago Machado.
A SÁBADO noticiou segunda-feira que a lista de candidatos pelo círculo de Lisboa que o partido Chega apresentou às eleições legislativas do ano passado não cumpriu a paridade de género, uma vez que nos 24.º, 25.º e 26.º lugares estão três homens.
A Lei da Paridade nos Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político, nos quais se inclui a Assembleia da República, indica que "não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista" de candidatos, prevendo a rejeição de toda a lista caso o incumprimento não seja corrigido.
Segundo a publicação, esta questão foi identificada por um cidadão e comunicada à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e à CNE.
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
