Actual Presidente da República terá de pagar 700 euros. Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional, Fernando Nobre e Manuel Alegre pagam valor mais alto: 1 900 euros.
Cavaco Silva, Manuel Alegre, Fernando Nobre, Francisco Lopes e José Manuel Coelho foram condenados ao pagamento de coimas por irregularidades nas contas das campanhas das presidenciais de 2011, segundo um acórdão do Tribunal Constitucional.
Cavaco Silva, actual Presidente da República, terá que pagar 700 euros "uma vez que está em causa a violação do dever geral de organização contabilística", nomeadamente "por falta da devida comprovação das despesas", lê-se no acórdão 98/2016, com data de 16 de Fevereiro, hoje tornado público no `site´ do Tribunal Constitucional.
As coimas aplicadas aos candidatos e respectivos mandatários "pela ausência ou insuficiência de discriminação e comprovação das receitas e despesas da campanha eleitoral" - a título de dolo já que os candidatos "não poderiam deixar de conhecer" os deveres a que estão sujeitos - poderiam ir de 426 euros até aos 34.080 euros, determinou o TC.
Do leque de coimas aplicadas aos candidatos, a de Cavaco Silva é a segunda mais baixa, 700 euros, e as de Fernando Nobre e de Manuel Alegre, de 1.900 euros, as mais elevadas. Por outro lado, só o candidato presidencial Defensor Moura não teve qualquer sanção.
Francisco Lopes, candidato apoiado pelo PCP, foi condenado ao pagamento de 950 euros, e José Manuel Coelho ao pagamento de 540 euros.
É a primeira vez que o Tribunal Constitucional condena candidatos presidenciais e respetivos mandatários financeiros ao pagamento de coimas por ilegalidades nas contas das respetivas campanhas.
Nas eleições presidenciais de 2006, o Ministério Público absteve-se de promover qualquer sanção, apesar de terem sido detetadas legalidades e irregularidades nas contas.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
