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Assédio no arrendamento vai ser punido a partir desta quarta-feira

Jornal de Negócios 12 de fevereiro de 2019 às 11:20

Senhorios com comportamento ilegítimo arriscam-se a uma multa de 20 euros por dia, que pode ser agravada caso os inquilinos sejam maiores de 65 anos, ou apresentem um grau de deficiência igual ou superior a 60%.

A partir desta quarta-feira, ossenhoriosque pressionem de forma ilegítima os seus inquilinos a abandonarem as casas podem ser multados em 20 euros por dia, até que alterem o seu comportamento. A lei que pune o assédio no arrendamento foi esta terça-feira, 12 de fevereiro, publicada em Diário da República.

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