As cinco reformas estruturais que o BE quer levar para o governo

Desta vez, é a esquerda a apresentar um programa de reformas estruturais. São cinco as que Catarina Martins apresentou no final da XI Convenção do BE, a que se junta mais um desafio:o de mudar o Tratado Orçamental.

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Lei de Bases da Saúde
A protecção do Serviço Nacional de Saúde, através da aprovação da Lei de Bases da Saúde, apresentada por António Arnaut e João Semedo, é a primeira das "reformas estruturais" que Catarina Martins acha que o país precisa. Para coordenadora do Bloco, é importante que o Estado deixe de entregar "4 em cada dez euros aos grandes grupos privados" e que aposte numa rede pública de qualidade.

Demografia
"A reforma que é preciso fazer é exactamente o contário do que a direita fez", defendeu Catarina Martins, que acha que só se promove a natalidade, "com melhores salários, salários iguais para homens e mulheres, respeito pelos imigrantes, abono de família, transportes e livros gratuitos, a universalidade do Estado Social".

Combate às alterações climáticas
A líder bloquista recordou o "braço de ferro com as autoridades sobre as concessões petrolíferas" que tem levado à caducidade de licenças de exploração e até à desistência de contratos por petrolíferas e defendeu que o caminho passa pela descarbonização e pela aposta numa economia verde e sustentável. "A insistência em não apostarmos no petróleo é a única forma de virarmos a economia para a sustentabilidade".

 Sistema de crédito e dos bens comuns
O BE quer garantir o controlo público da energia e da banca. Pagamos uma das electricidades mais caras da Europa e tivemos resgates bancários e garantias que chegaram aos 40 mil milhões de euros", frisou Catarina Martins, que quer inverter essa tendência, mas que não foi clara sobre de que modo e em que termos será feito esse "controlo público" sobre sectores que são hoje privados.

Salto de qualidade na democracia
O combate à corrupção é a última das reformas consideradas prioritárias por Catarina Martins e aquele que foi apresentada com uma medida concreta e calendário de concretização ainda nesta legislatura. "Tudo faremos para que a Entidade da Transparência seja uma realidade ainda este ano", afirmou, defendendo que este organismo tenha "competência e meios" para assegurar um maior controlo dos titulares de cargos públicos. A líder bloquista acha que "é insuportável a degradação e o pântano" gerados pela corrupção e esta é a proposta do BE para lutar contra isso.

A bofetada de luva branca a Costa e a revelação de uma crise
Foi a primeira vez que Catarina Martins falou nestes termos sobre a tensão gerada pelo facto de o Governo de António Costa ter procurado compensar os patrões da subida do salário mínimo com uma descida da TSU. "Só houve um momento em que a legislatura esteve em risco. quando o Governo decidiu compensar os patrões do aumento do salário mínimo nacional com a descida da TSU", afirmou a coordenadora do Bloco, que aproveitou para lançar uma farpa ao Governo socialista. "Não damos com uma mão para tirar com a outra", vincou, lembrando o desfecho que diz ter sido conseguido pelo seu partido: "manteve-se a TSU e o aumento o salário mínimo nacional".

"Estão a ver? Conseguimos o impossível", disse, para dar o mote à ideia de que o que hoje não parece possível, como ter o BE no governo a impor políticas de esquerda, pode vir a ser uma realidade depois das eleições legislativas de 2019.

No discurso de encerramento, Catarina Martins concentrou-se mais no que o BE quer para o futuro e menos nos ataques ao Governo. Mas não deixou de dar aquilo que pode ser visto como uma bofetada de luva branca a António Costa, quando se referiu à forma como secretário-geral do PS omitiu o papel dos parceiros da esquerda no seu discurso no Congresso do PS na Batalha.

"Eu prefiro a cordialidade de sublinhar que esse caminho contra a austeridade foi possível porque houve uma convergência", afirmou Catarina Martins, que saudou "toda a gente, o Governo, o PS, o PCP e o PEV"-

"E acrescento que não nos arrependemos de nada", vincou, assumindo ter "orgulho em que esta convergência e negociação permanente com o Governo tenha conseguido a devolução de rendimentos". Ainda que tenha confessado que essas negociações nem sempre são tarefa fácil. "Confesso-vos que negociar com tantos ministros e secretários de Estado é tarefa para ganhar o céu", brincou, antes de atirar um "pois habituem-se agora ao Bloco".

A luta pelo Governo
A ideia mais forte que sai desta Convenção do Bloco de Esquerda é a de que partido se assume com ambição para ir para o governo. "Toda a política é luta pelo poder e pelo governo", afirmou Catarina Martins, citando-se a si própria ao recuperar o que disse na última reunião magna do BE há dois anos. Só que, desta vez, Catarina Martins deu um passo em frente.

"Esta é a nossa luta pelo governo. Trabalharemos para que esse governo exista, para que esse governo cumpra", prometeu Catarina Martins, que não quis falar em fasquias eleitorais ou tipos de acordos, pondo essa decisão nas mãos dos eleitores. "Alcançaremos a força para sermos parte de um governo quando o povo quiser", disse, antes de declarar que "o grande projecto da esquerda para o século XXI é este: a democracia a tomar conta da economia".

A promessa é a de ir agora mais longe do que se conseguiu nesta legislatura. "Fizemos, fazemos e faremos o impossível pela nossa gente, pelo nosso povo", frisou Catarina Martins que até foi buscar um slogan muitas vezes usado por António Costa para se apropriar dele. "Essa enorme maioria ficou com a certeza de que para o BE palavra dada é palavra cumprida", afirmou, desvalorizando quem à direita defende que o BE trabalha apenas para beneficiar as suas clientelas eleitorais. "Lutamos para a maioria, não nos esquecemos de ninguém".

Mudar os tratados
As críticas à União Europeia estiveram sempre presentes ao longo da Convenção do BE. Mas o discurso de encerramento foi a primeira vez que a coordenadora bloquista se referiu de forma clara à necessidade de mudar as regras europeias.

"A urgência é derrotar o Tratado Orçamental", proclamou, depois de dizer que "chega de resgatar a banca, agora o povo", porque "o compromisso é com o povo".

"Quando os tratados atacam o povo, a responsabilidade da esquerda é clara: mudem-se os tratados", clarificou, num diagnóstico de "crise profunda" numa União Europeia onde há fenómenos como Salvini e Órban e apresentando Marisa Matias como a candidata capaz de dar resposta a esses problemas. "Levamos muito a sério as eleições imediatas em Maio para o Parlamento Europeu", afirmou.

A resposta ao Diabo da direita
A direita também não ficou ausente do discurso de Catarina Martins, apesar de não ter sido uma referência tão constante nas intervenções dos delegados como o PS.

"O diabo não apareceu", ironizou Catarina, que lembrou a forma como a situação política se alterou desde 2015.

"A Comissão Europeia teve de recuar nas sanções, mas não nos esquecemos de que as propôs", "a coligação de direita desfez-se e agora é o salve-se quem puder", "Passos Coelho espera o dia de nevoeiro em que vai desembarcar embuçado no Terreiro do Paço", descreveu a bloquista, que diz que os políticos da direita "vivem no passado".

"A nostalgia desse passado magoa-os, mas é bom que saibam que já chegámos ao presente", declarou Catarina Martins, que não falou em virar a página da austeridade, como prefere Costa, mas em parar a "sangria".

"Virámos uma página e toda a gente vê o resultado (...), parámos a sangria", defendeu.