Antigo ministro da Defesa é pronunciado por denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça. Defesa diz que a "acusação construiu uma história imaginando a conduta do ex-ministro".
O defensor do ex-ministro da Defesa arguido no processo de Tancos disse hoje que a acusação não aponta qualquer facto contra Azeredo Lopes, acusando-a de ser "fantasiosa e um mau exemplo".
"Praticamente não há factos na acusação que sejam imputados ao ex-ministro da Defesa. Toda a acusação, tal como a pronuncia são um mau exemplo", afirmou o advogado Germano Marques nas disposições introdutórias no início do julgamento do processo no Tribunal de Santarém.
Para o defensor de Azeredo Lopes, que vem pronunciado por denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça, "faltam factos que envolvam Azeredo Lopes" e a "acusação construiu uma história imaginando a conduta do ex-ministro".
O advogado insistiu que o processo de Tancos tem, em relação a Azeredo Lopes, motivações e vantagens políticas que contestou.
Nas mesmas disposições introdutórias, o defensor do major Vasco Brazão, da Polícia Judiciária Miliar (PJM), admitiu que o arguido errou ao ocultar informações da investigação à PJ (civil) e que está "em tribunal para assumir o seu erro", mas negou ter feito um acordo com o arguido João Paulino para ter conhecimento do local onde foram depositadas as armas.
Ricardo Sá Fernandes afirmou que não acredita que João Paulino, o alegado mentor do furto do armamento nos paióis nacionais, "tenha feito um acordo com as autoridades policiais", e que foi enganado, como disse o seu advogado.
Para o advogado do ex-porta-voz da PJM, "a credibilidade do arguido é zero ou próximo de zero", uma afirmação que provocou uma reação do defensor de João Paulino, Melo Alves, chegando ambos a trocarem uma palavras com voz exaltada.
Para Melo Alves, João Paulino está arrependido do furto e comprovou-o com a entrega do material que faltava à PJ, apesar de este ser "facilmente vendável no mercado negro".
O seu cliente, disse, fez um acordo "com o Estado e com a PJ" tendo-lhe sido prometido "que não seria sujeito a qualquer procedimento criminal", o que não aconteceu.
Acrescentou que Joao Paulino contribuiu para a descoberta da verdade, que abandonou a atividade criminosa, e que auxiliou as autoridades na recolha de provas.
Outros dos factos que pretende provar em julgamento é que é sobre o papel do informador, neste caso Paulo Lemos que chegou a ser arguido e das ligações deste com a PJ.
O advogado Manuel Serrador, um dos defensores do ex-diretor da PJM Luis Vieira argumentou sobre as competências da PJM e da PJ na investigação ao furto, dizendo que a decisão da ex-procuradora Joana Marques Vidal - ao atribuir a investigação à PJ e ao Ministério Público - "veio criar um problema" que foi alertado pelo coronel.
A atribuição da investigação do furto nas instalações militares à PJ civil é, no entender do advogado e de Luis Vieira "uma desconsideração grave" e ilegal.
Azeredo Lopes e mais 22 arguidos começaram hoje a ser julgados no processo de Tancos sobre o furto e a alegada encenação na recuperação de armamento militar dos paióis.
Cerca de duas dezenas de arguidos manifestaram intenção de depor em tribunal.
O processo envolve 23 acusados entre eles o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e elementos da GNR de Loulé.
Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove arguidos vão responder por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo, entre os quais está o mentor do furto João Paulino, segundo o Ministério Público, e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento, em outubro de 2017 na Chamusca.
O caso do furto do armamento de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
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