Chega justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.
A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi hoje adiada, no parlamento, a pedido do Chega, que justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.
O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, para construção de habitação, entrou em vigor em 29 de janeiro, mas a comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação agendou para hoje a votação das alterações do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL), BE e Livre.
No entanto, como o pedido do Chega é potestativo o adiamento da votação foi confirmado e a votação poderá acontecer na próxima semana.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
