Foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que altera a estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, define os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros.
"Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do SNS [Serviço Nacional de Saúde], nomeadamente em termos de organização e funcionamento dos serviços, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de saúde enquanto garante da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população", afirma o Conselho de Ministros em comunicado.
Foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.
Carreira de enfermagem com "valorização ligeira" de remuneração para especialistas
A ministra da Saúde afirma que o diploma de carreira dos enfermeiros hoje aprovado em Conselho de Ministros introduz uma "valorização ligeira" de remuneração para os especialistas face ao que estava previsto anteriormente.
Em declarações aos jornalistas no final de uma interpelação ao Governo sobre saúde, que hoje decorreu no parlamento suscitada pelo CDS, a ministra Marta Temido escusou-se em entrar em detalhes sobre o diploma da carreira de enfermagem hoje aprovado.
Contudo, adiantou que estabelece uma diferenciação remuneratória entre as três categorias que a carreira passa a ter e indicou que essa diferença de salário é "reforçada face ao que anteriormente estava em publicação".
"Houve uma valorização ligeira do nível de entrada nesta categoria [de especialista]", indicou ainda a ministra, que depois não quis quantificar, remetendo para quando o diploma for publicado.
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que altera a estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a carreira a ter três categorias, entre elas a de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor.
A criação da categoria de enfermeiro especialista era uma das principais reivindicações dos sindicatos no final do ano passado, que pretendiam que o suplemento atualmente atribuído aos especialistas fosse consagrado como remuneração, tendo uma categoria específica e com conteúdo funcional definido.
Contudo, os sindicatos dos enfermeiros têm reivindicado também melhores remunerações, não só na categoria de especialista, como também na base da carreira.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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