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Casa Pia: Tribunal Europeu condena Estado a indemnizar Paulo Pedroso

Carolina Rodrigues com Leonor Riso 12 de junho de 2018 às 09:47

Decisão foi conhecida esta manhã.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado a indemnizar Paulo Pedroso após um recurso apresentado pelo socialista relacionado com o processo Casa Pia. Pedroso exigia ao Estado português uma indemnização por ter sido detido preventivamente sem indícios suficientes para tal ter acontecido, como ficou reconhecido por um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. 

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Tópicos Paulo Pedroso Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Casa Pia artigo 5 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Pedroso Estado ex-deputado Tribunal da Relação e Supremo de Portugal
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