Vida Justa diz que pena suspensa para polícia que matou Odair continua “cultura de impunidade”

“É uma decisão que representa uma continuidade histórica da cultura de impunidade deste país, porque uma pessoa, o Odair, um pai, um chefe de família e um irmão, um amigo, um companheiro, ser abatido daquela forma e a sentença ser essa […] é uma validação de que a morte das pessoas negras e pobres da classe trabalhadora não constitui uma perda social”, afirmou Flávio Almada.

Em declarações à Lusa, o porta-voz do Vida Justa salientou que a condenação do agente da PSP a três anos e seis meses de pena suspensa, apesar de o tribunal ter dado como provado que Odair Moniz “não tinha qualquer faca”, é “um estímulo à cultura de impunidade” que se pode relacionar com os ataques na esquadra do Rato, em Lisboa, e à violência “contra as populações dos bairros e imigrantes e pessoas pobres”.

Para Flávio Almada, a condenação “devia ser efetiva” e a decisão de o agente poder voltar ao trabalho “é uma mensagem muito clara” que se conjuga com a medida aprovada na Assembleia da República para o aumento de revistas de pessoas nas chamadas zonas com criminalidade de impacto social.

“Isso anuncia automaticamente uma intensificação de uma cultura de repressão, à medida que aumenta a desigualdade, contra os bairros em particular e contra grupos chamados como grupos racializados”, apontou.

Além disso, o acórdão do Tribunal de Sintra também é “revelador da cultura racista que está dentro das instituições, de que a polícia pode matar pessoas e pode violentar, desumanizar uma comunidade" e fica, assim, “de uma forma impune” e o autor “continua a passear e volta ao trabalho”.

Segundo o ativista do movimento de defesa da habitação e direitos humanos, o que se passou na Cova da Moura, em outubro de 2024, não é diferente do que aconteceu na esquadra de Alfragide, com jovens sequestrados e depois “torturados”, ou de outras pessoas negras agredidas ou mortas pelas autoridades.

“É uma cultura de impunidade em que sempre que há pessoas pobres, negras, que são abatidas pela polícia e a polícia é ilibada, e é o morto que é condenado, sendo culpabilizado pela sua própria morte”, salientou.

Quanto à atribuição de 90 mil euros à família de Odair Moniz, cabo-verdiano de 43 anos residente no Bairro do Zambujal, o também cofundador do Vida Justa classificou como uma das “formas subtis” de desresponsabilizar ou de “não mostrar a gravidade da situação, porque isso não vai substituir a perda de um pai”, companheiro, amigo e membro da comunidade.

“A justiça não foi feita […], o que estava em jogo aqui não é uma questão de indemnização, o que estava no jogo aqui é uma questão de dignidade”, de “justiça” e “de restaurar a dignidade, não só do Odair, que não perdeu a dignidade, e da sua família, mas de uma comunidade que foi colocada no banco dos réus”, acusou.

Este tipo de indemnizações, prosseguiu, “são migalhas” e, indiretamente, estão a dizer que, com um pouco de dinheiro, “parem de gritar, mas isso não é questão de dinheiro”, é “uma questão de dignidade” e “isso não tem preço”.

“A nossa dignidade não tem preço, uma vida não tem preço e isso é revelador, mas não é isolado, isso conjuga-se com um ataque brutal que, nesta conjuntura, a partir deste governo, que a justiça está a fazer contra o segmento da população pobre, imigrante e racializada”, reforçou.

Embora admitindo que “cabe à família decidir” se recorre do acórdão, Flávio Almada advogou que devia recorrer e indicou que o movimento irá protestar o seu “descontentamento”, “indignação” e “repúdio” pela decisão.

Questionado se podem ocorrer novos protestos nos bairros, que logo após a morte de Odair provocaram o caos em diversos concelhos da região de Lisboa, o ativista disse não saber, mas defendeu que “há que tratar a causa fundamental” da revolta porque “as pessoas ao longo de décadas” nos bairros “são mortas e não acontece nada”.

“Quando as pessoas recorrem à justiça e não encontram a validação de uma realidade que toda a gente tem conhecimento, inclusive os tribunais, e qualquer pessoa com o mínimo de sinceridade vê claramente que é um caso de justiça, onde mais vão recorrer?”, questionou, insistindo que “há que eliminar a causa do descontentamento”.

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