Uber: Governo deu “primeiro passo” para modernização

"Parece-nos, pelo que tem sido dado a conhecer, que o Governo ouviu a grande maioria dos cidadãos portugueses na sua aspiração por uma mobilidade urbana mais moderna em Portugal. Vemos a proposta regulatória hoje anunciada pelo Governo como um primeiro passo para que Portugal tenha um quadro regulatório moderno e transparente, alinhado com os interesses dos cidadãos portugueses e motoristas, e que contribua para cidades mais sustentáveis", sublinha a Uber Portugal numa resposta enviada à Lusa.

O Governo vai regulamentar a actividade de plataformas electrónicas como a Uber até ao final do ano, revelou o ministro do Ambiente na imprensa.

João Pedro Matos Fernandes adiantou que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma seguirá esta semana para os parceiros do sector, para um período de consulta pública.

O ministro disse ao Jornal de Negócios esperar que a legislação para as plataformas electrónicas esteja em vigor até ao final do ano e realçou que não prevê qualquer alteração ao regime dos táxis, com quem estas plataformas concorrem.

Segundo revelam os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios, o diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas electrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas [os taxistas tem hoje 150 horas de formação] e um título de condução específico.

Já os carros, que não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma factura electrónica.

Os motoristas da Uber ou da Cabify não poderão apanhar clientes que lhes peçam parar na rua (só podem ir buscar quem os chama através da aplicação) e não poderão usar as praças dos táxis ou os corredores reservados para transportes públicos nas cidades.

As plataformas serão consideradas fornecedoras de serviços de tecnologia, mas terão de pedir autorização ao regulador dos transportes para funcionar. Não terão, porém, os benefícios fiscais dos taxistas.

O presidente da Federação do Táxi já reagiu à intenção do Governo, acusando-o de faltar à "palavra dada" no decreto que regula a actividade das plataformas de transportes como a Uber, adiantando que as associações vão reunir-se para analisar o documento.

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