Tribunal marca para 14 de Novembro inspecção judicial ao local do curso de Comandos

Hugo Abreu e Dylan da Silva, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros nove instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada 'Prova Zero' (primeira prova do curso de Comandos) do 127.º curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de Setembro de 2016.

Hoje, antes do início de mais uma sessão de julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, a presidente do colectivo de juízes, Helena Pinto, marcou para a manhã da próxima quarta-feira, 14 de Novembro, uma "inspeção judicial" ao local onde se realizou este curso de Comandos.

A juíza presidente marcou o ponto de encontro na Porta de Armas do Campo de Tiro, em Alcochete, pelas 10:00 desse dia, com a presença de advogados e arguidos.

O tribunal pediu para que se informasse e diligenciasse junto da Força Aérea Portuguesa (Campo de Tiro, em Alcochete, é uma unidade militar deste ramo das Forças Armadas), a requisição de viatura adequada para o transporte até à zona onde se realizou o curso.

Na sessão de hoje continua a inquirição - pela segunda sessão consecutiva - do major Vasco Brazão, que liderou a investigação da Polícia Judiciária Militar (PJM) às duas mortes no 127.º curso de Comandos, e que está a depor na qualidade de testemunha.

Em Junho do ano passado, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 19 militares do Exército, todos do Regimento de Comandos, considerando que os mesmos actuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram" nos ofendidos.

"Desde o início da denominada 'Prova Zero', os formandos foram confrontados com comportamentos profundamente violentos dos formadores e só o medo da prática de comportamentos ainda mais violentos que caracterizaram a actuação de todos os formadores, do director da prova, do comandante de Companhia e até da equipa sanitária – médico e enfermeiro -, justificou que os formandos tenham permanecido durante a noite do dia 4 de Setembro de 2016 no Campo de Tiro de Alcochete", frisa o MP.

A acusação acrescenta que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação".

Os arguidos são ainda acusados de cometerem várias agressões contra os recrutas, nomeadamente o facto de obrigarem os formandos a "rastejarem nas silvas", ou de privarem/racionarem a água aos instruendos, apesar das condições extremas de temperaturas elevadas.

Os oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados, ao todo, de 539 crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.

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