Tribunal de Contas dá luz verde à reabilitação do liceu Alexandre Herculano no Porto

Num comunicado na sua página oficial, o município do Porto refere que as obras do antigo liceu estavam há vários meses adjudicadas, contudo, o processo foi "parado devido ao formalismo do Tribunal de Contas, que obrigou a repetir "a submissão de ambas as empreitadas à votação do executivo e da Assembleia municipais, atrasando assim o arranque" desta empreitada.

A autorização do TdC foi agora emitida, acrescenta a nota, permitindo que os trabalhos arranquem "no mais breve espaço de tempo", interrompendo "a degradação galopante" que vem afetando o imóvel.

O concurso público para a requalificação e modernização do centenário liceu Alexandre Herculano foi lançado em março, pelo preço base de 9,8 milhões de euros, depois de o Governo ter assumido o compromisso de comparticipar 3,7 milhões de euros e a Câmara do Porto assegurar a construção do pavilhão polidesportivo.

Em março, a autarquia lembrava que "o primeiro concurso para a reabilitação do centenário liceu, lançado em outubro [de 2018], não teve concorrentes. Apesar de se terem apresentado 14 interessados, estes invocaram que o preço proposto para o projeto que chegou à Câmara depois de elaborado pela Parque Escolar, no valor de sete milhões de euros, era demasiado baixo".

O impasse foi resolvido em janeiro, depois de uma reunião entre o primeiro-ministro, António Costa, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, tendo sido anunciado "o lançamento de um novo concurso com a revisão do preço-base".

Ficou ainda determinado que no decurso deste ano o Ministério da Educação transferia para a Câmara do Porto o valor de 475 mil euros e, em 2020, 3,27 milhões, perfazendo o total de 3,7 milhões de euros "da contrapartida pública nacional a cargo do Estado".

A escola, instalada num edifício do arquiteto Marques da Silva, chegou a ser encerrada pela direção, em janeiro de 2017, devido à sua degradação que poderia pôr em causa a segurança de alunos, professores e funcionários, reabrindo portas em 13 de setembro daquele ano para algumas turmas após obras consideradas prioritárias.

Na nota publicada hoje, a autarquia refere que a intervenção, que "contará com fundos comunitários", tem como objetivo "reformular e remodelar o imóvel", "melhorando as condições de conforto, reabilitando as superfícies (pavimentos, paredes e tetos), as coberturas e elementos estruturais e construindo e instalando novas infraestruturas, nomeadamente um novo pavilhão gimnodesportivo que ficará ao serviço da população".

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