Tribunal Constitucional demorou dois anos a começar debate sobre metadados

O diário revela que o pedido da provedora da Justiça para decretar a inconstitucionalidade de três normas da referida lei entrou no Tribunal Constitucional no verão de 2019, mas a decisão só chegaria em abril deste ano.

O presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, manteve a documentação relativa aos metadados até novembro de 2020, passando então um memorando aos conselheiros daquele tribunal e o mesmo documento só começou a ser discutido a 30 de novembro do ano passado. Cinco meses depois, em abril deste ano, já havia decisão sobre a lei dos metadados.

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