Tancos: PJM tentou envolver o Ministério da Defesa

No mesmo, o relatório preliminar considera que "o Ministério da Defesa Nacional fez, no tempo devido, um reporte completo da evolução da situação", que verteu no documento "Tancos: Factos e Documentos".

A comissão parlamentar de inquérito "apurou que em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM" e que o primeiro-ministro "não teve conhecimento prévio de qualquer outra informação sobre o achamento do material furtado para além da que era do conhecimento dos diversos órgãos de soberania", refere o relatório.

Na sua intervenção, Ricardo Bexiga falou de um "incumprimento de regras fundamentais de segurança" aos paióis de Tancos e questionou o papel dos militares envolvidos na vigilância, referindo "um cenário em que tudo conduzia a que acontecesse o que acabou por acontecer". O deputado relator indicou que "o risco não foi devidamente avaliado pelas estruturas militares" e não tem duvídas de que existiu uma colaboração no furto.

"Constatámos que houve uma tentativa de fechamento da estrutura militar sobre a averiguação das responsabilidades dentro da estrutura do Exército", referiu o deputado do PS, indicando que, num momento inicial, a PJM atuou "dentro do quadro de legalidade" mas que tal não se verificou durante o resto do processo. Apesar da então PGR, Joana Marques Vidal, ter entregado a investigação à Polícia Judiciária, a unidade militar continuou a averiguar o caso, atuando "ilegal e paralelamente" e passando a "ser parte do problema".

"Do ponto de vista de responsabilidades governativas, quer o ministro da Defesa Nacional, quer o primeiro-ministro cumpriram as obrigações que lhes estão legal e constitucionalmente veiculadas e que, nesta matéria, não será ao Governo que devem ser atribuídas responsabilidades seja dos fatos relacionados com o furto propriamente dito do material de Tancos, quer relativamente ao seu achamento", sustentou o deputado relator.

Ainda no capítulo sobre "responsabilidades governativas", o relatório conclui que "a PJM, em regime de informalidade, tentou implicar o chefe de gabinete" do ex-ministro da Defesa Nacional, general Martins Pereira, e o chefe da Casa Militar do Presidente da República "num conhecimento nebuloso sobre a forma de investigação no sentido da recuperação do material de guerra".

Numa referência ao chamado "memorando" que o ex-diretor da PJM coronel Vieira e o ex-inspetor major Vasco Brazão entregaram ao então chefe de gabinete de Azeredo Lopes referindo a existência de um informador, o relator sublinha que esses documentos "não eram oficiais, mas continham informação pertinente".

Segundo o deputado socialista, a comissão de inquérito apurou que "não era obetivamente percetível qualquer encenação ilícita ou criminosa, nem se tratava de obter um encobrimento do procedimento [para a recuperação do material de guerra à margem da Polícia Judiciária] por parte do MDN [ministro da Defesa Nacional]".

Apurou ainda que "da comunicação do chefe de gabinete ao ministro da Defesa não resultou qualquer advertência sobre a hipótese de ilegalidade ou irregularidade e muito menos comportamento criminoso".

Quanto ao conhecimento do primeiro-ministro sobre o "memorando", o relatório conclui que António Costa "só teve conhecimento em 12 de outubro de 2018, através do seu chefe de gabinete, do `documento apócrifo' que havia sido entregue ao chefe de gabinete" de Azeredo Lopes.

O relatório preliminar é discutido esta sexta-feira de forma genérica, segundo o presidente da comissão de inquérito, Filipe Neto Brandão, adiantando que os deputados poderão apresentar propostas de alteração até às 10h00 do próximo dia 11 de junho.

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