Segundo caso do programa SuperNanny remetido para o MP

A confirmação foi dada por Rosário Farmhouse, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). Os pais das crianças foram chamados e, por não darem consentimento para a actuação da Comissão, o caso seguiu para o Ministério Público. 

Na terça-feira, Rosário Farmhouse disse, em declarações à Lusa, que todas as famílias que participam no programa 'Supernanny' serão convocadas pelas comissões de protecção de crianças da sua área.

O objectivo, explicou, é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos.

Os pais, adiantou, são obrigados a reunir com a comissão após recepção de convocatória, mas qualquer iniciativa por parte da comissão para avaliação do caso ou eventual aplicação de uma medida de protecção só é possível com o consentimento dos pais das crianças.

Se os pais não concordarem o caso será imediatamente remetido para o Ministério Público.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama - no formato português é a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores.

O primeiro programa 'Supernanny' foi emitido pela SIC no dia 14 de Janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar existir um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

A criança que aparece no primeiro episódio do programa tem já uma medida de protecção accionada com o consentimento dos pais.

As medidas de promoção e protecção estão previstas na Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e são de aplicação exclusiva pela Comissão de Protecção ou pelo Tribunal.

Estas repartem-se em dois tipos: as medidas em meio natural de vida - apoio junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea, apoio para autonomia de vida, e, as medidas de colocação - acolhimento familiar e acolhimento em instituição.

O programa 'Supernanny' ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio.

Entretanto, o Ministério Público anunciou que abriu um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência, relativos ao programa 'Supernanny' emitido a 14 de Janeiro.

Na sequência da exibição do primeiro episódio do programa "Supernanny", a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures enviou a 17 de Janeiro um oficio à estação de televisão SIC, a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo.

Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

A divulgação de imagens de crianças em perigo pode implicar uma pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa, segundo a Lei de Protecção de Crianças invocada no caso do programa "Supernanny" de 14 de Janeiro.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo