PSD quer ouvir Vieira da Silva sobre as adopções ilegais da IURD

O requerimento do PSD foi entregue no seguimento do pedido de audição, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, a pedido do PS, sobre a eventualidade de continuarem a existir irregularidades como as que aconteceram, nos anos 1990, com crianças portuguesas adoptadas por responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no Brasil.

Na reunião da comissão, na passada quinta-feira, a deputada social-democrata Teresa Morais, autora do relatório da petição "Não Adopto este Silêncio" que pede uma comissão de inquérito ao caso das adopções, divulgado desde Dezembro pela estação de televisão TVI, já admitira a necessidade de ouvir o ministro Vieira da Silva, a Santa Casa da Misericórdia e o Conselho Superior da Magistratura.

Esta sexta-feira, o PSD divulgou o texto do requerimento para que sejam ouvidas estas três entidades, face a informações recebidas, nas audições sobre a petição, sobre "procedimentos e práticas actuais que apontam para a continuação de falhas no respeito dos direitos fundamentais, designadamente, de crianças e progenitores", à semelhança do que aconteceu com a IURD.

A IURD nega responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para "exigir a reparação dos danos causados" com as notícias sobre casos de adopções ilegais, através do que considera ser uma "campanha infamante".

O caso das alegadas adopções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas "Segredos dos Deuses".

Em Janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adopto esse Silêncio".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

O CDS-PP foi o único partido a tomar uma iniciativa, propondo um projecto de lei para criar uma Comissão Técnica Independente para apurar o que se passou.