PSD apresenta proposta idêntica à do Governo, mas sem app obrigatória

Desta forma, explicou Rio aos jornalistas no parlamento, seria possível aprovar rapidamente "uma medida muito urgente" e deixar para analisar em comissão parlamentar "se efetivamente vale a pena explorar" a obrigatoriedade de utilização da aplicação informática salientando que as suas dúvidas são sobretudo sobre a sua eficácia.

"Estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto lei que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às viseiras e máscaras. Na segunda parte [relativa ao uso da aplicação], o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem sequer pés para andar porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa", disse.

Questionado se não considera, como outros partidos, que a obrigatoriedade do uso da aplicação levanta dúvidas constitucionais, o presidente do PSD considerou que esses valores têm de ser "dirimidos" com a eficácia.

"O que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia. Se fosse verdadeiramente eficaz, se tivesse garantido que se poupariam muitas mortes, que se resolveria o problema, julgo que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida. O problema é a eficácia", defendeu.

O Governo entregou na terça-feira, no parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre 100 e 500 euros.