Presidente da República promulga lei do lóbi

O decreto, que teve votos a favor de PSD, Chega, PS, IL Livre, CDS-PP, PAN e JPP, e a oposição do PCP, aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses.

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou-o "considerando que foram tomadas em consideração as principais questões que justificaram o veto à anterior versão" do regime da atividade de lóbi, em julho de 2019.

Artigos Relacionados

Lei dos lóbis ainda pode sair gaveta, mas ninguém se entende

PSD junta-se ao BE, PCP e PEV para chumbar lei do lóbi no parlamento

Artigo Anterior Próximo Artigo