Portugal e Espanha pretendem assinar memorando de entendimento sobre segurança nuclear

A intenção consta de uma nota divulgada na sexta pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) após uma reunião, na quinta-feira em Lisboa, de preparação da XXX Cimeira Luso-Espanhola, em que participaram as partes do protocolo bilateral de actuação sobre a aplicação às avaliações ambientais de plano, programas e projectos com efeitos transfronteiriços, de 2008.

Durante a reunião, assegura ainda o MNE, a representação espanhola prestou informação detalhada sobre o Armazém Temporário Individual (ATI) de resíduos nucleares de Almaraz e respondeu a "todas as perguntas e pedidos apresentados pelas autoridades portuguesas", o que confirma "a existência de um diálogo e vigilante" sobre o assunto.

Conforme estava previsto, Espanha apresentou também um "minucioso ponto de situação" relativo ao complexo mineiro de urânio de "Retortillo-Santidad".

"Neste momento, não há qualquer autorização concedida para a exploração das minas e o projecto encontra-se a aguardar ainda a entrega de informação relevante do promotor às autoridades espanholas", refere o MNE português, acrescentando que ficou assegurado que Portugal estará envolvido, através de notificação e consulta, em todos os passos futuros.

Quanto à interconexão eléctrica do Norte de Portugal com a Galiza - projecto considerado estratégico para os dois países no quadro mais vasto das Interligações Energéticas -, ambas as partes concordaram na necessidade de uma coordenação "mais estreita", por forma a coordenar e sincronizar calendários de realização e conclusão dos diferentes troços nos dois lados da fronteira.

Para o efeito, foi convocada para os próximos dias uma reunião, a nível técnico, com as partes envolvidas neste projecto.

Os dois países acordaram ainda que ao abrigo do Protocolo de Actuação seriam convocadas reuniões bilaterais com periodicidade semestral ou sempre que "as circunstâncias o exijam", devendo manter-se uma comunicação permanente no domínio técnico, através das autoridades ambientais nacionais.

Da reunião resultou também acordo sobre a criação de um grupo de trabalho técnico que terá como principal missão a definição de critérios para aferir da susceptibilidade da aplicação de avaliação ambiental e projectos com efeitos transfronteiriços.

Portugal estará representado neste grupo de trabalho, que deverá iniciar a sua actividade em Janeiro de 2019, através da Agência Portuguesa do Ambiente.

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