Polícias indignados com arquivamento de caso sobre agressões a polícias

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o SPP diz-se chocado com o facto de um procurador do Ministério Público ter considerado que "injuriar e agredir polícias não é crime" e que a decisão de arquivar o processo "abre a porta para o desrespeito às forças de autoridade" com "proporções ainda mais graves do que as já existentes.

ODiário de Notíciasdá conta do despacho de arquivamento de um caso que envolveu dois homens alcoolizados e que causaram distúrbios na Amadora e agrediram verbal e fisicamente um polícia.

Noticia o jornal que no despacho, datado de janeiro, a magistrada do MP escreveu que desferir um murro num polícia pode ser uma forma de "defesa da força física exercida pelo agente policial", determinando o arquivamento de uma queixa de agressões contra agentes daPSP.

Os dois homens estavam indiciados por crimes de injúria agravada e de ofensa à integridade física qualificada.

As agressões verbais foram classificadas pela procuradora como "palavras só por si e no exato contexto factual em que foram proferidas, não têm o 'animus' de ofender quem quer que seja, funcionando antes como um 'grito de revolta', uma manifestação de exaltação e indignação".

Quanto ao murro no peito sofrido pelo polícia, a magistrada entendeu que "atentas às circunstâncias concretas em que o arguido desferiu o murro, fê-lo num contexto em que se queria defender da própria força física exercida pelo agente policial e não com o intuito de lesar o corpo e/ou a saúde deste".

Perante esta notícia, o SPP quer uma reunião urgente com a procuradora-geral da República, Lucília Gago,e com todas as instituições envolvidas, "no sentido de se definirem regras de atuação das autoridades policiais face a potenciais e evidentes agressores".

Para o sindicato, a decisão de arquivar o processo faz com que esteja desrespeitada a autoridade do Estado e aprovada a desconsideração de todas as forças de segurança, fomentando-se o constrangimento em futuras intervenções e colocando-se em causa a própria segurança do país".

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