Pedro Nuno Santos sabia e autorizou indemnização da TAP a Alexandra Reis
Ex-ministro encontrou uma "comunicação anterior" de que nem a chefe de gabinete, nem o secretário de Estado, nem ele tinham "memória", a informar "do valor final do acordo a que as partes tinham chegado".
Pedro Nuno Santos sabia da indemnização paga pela TAP à ex-administradora Alexandra Reis, e autorizou o seu pagamento. O ex-ministro assumiu num comunicado enviado às redações na noite de sexta-feira, 20, todas estas informações. Segundo o Expresso a autorização foi dada através de uma mensagem de Whatsapp.
O valor da indemnização foi revelado peloCorreio da Manhãno dia 24 de dezembro: Alexandra Reis, então secretária de Estado do Tesouro, recebeu cerca de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP.
Alexandra Reis acabou por se demitir a 27 de dezembro e, no dia 29, demitiram-se o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, que agora dizem afinal ter tido conhecimento da indemnização - algo que negaram.
A gestão da TAP será alvo de uma comissão parlamentar de inquérito, que será debatida no Parlamento a 1 de fevereiro e votada a 3. Já tem aprovação garantida.
Leia o comunicado de Pedro Nuno Santos na íntegra:
1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.
2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.
3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.
4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.
5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.
6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.
7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.
8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público.
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