Parlamento Europeu ouve esta quarta-feira Portugal na candidatura à Autoridade Aduaneira da UE

Num evento que decorre na sede da assembleia europeia, em Bruxelas, os ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vão participar numa sessão de perguntas e respostas com os eurodeputados desta comissão parlamentar. A sessão – que no caso de Portugal deverá arrancar pelas 10:45 locais (menos uma hora em Lisboa) – surge após a apresentação oficial em Bruxelas em dezembro passado para uma plateia composta por membros das instituições da União Europeia (UE) e depois de a candidatura ter sido formalizada junto da Comissão Europeia semanas antes. Cabe ao executivo comunitário avaliar e emitir um parecer, numa decisão que será tomada pelos colegisladores (países e eurodeputados), talvez em fevereiro. A Autoridade Aduaneira da UE é uma nova agência comunitária, proposta pela Comissão Europeia em 2023, que terá como tarefa coordenar a gestão dos riscos alfandegários entre as diferentes administrações aduaneiras dos Estados-membros da UE. Além de Portugal, concorrem oito outros países: Bélgica (Liège), Espanha (Málaga), França (Lille), Croácia (Zagreb), Itália (Roma), Países Baixos (Haia), Polónia (Varsóvia) e Roménia (Bucareste). Representantes destes oito países participam nesta reunião parlamentar.

A Autoridade Aduaneira da UE deve estar estabelecida a partir de 2026, cabendo à Comissão Europeia a responsabilidade pelo início do funcionamento. O executivo comunitário vai agora avaliar nas próximas semanas as nove candidaturas, querendo garantir que a localização permitirá à autoridade executar as suas tarefas e poderes, recrutar pessoal altamente qualificado e especializado e oferecer oportunidades de formação. Bruxelas vai também verificar a acessibilidade da localização, a existência de instalações sociais, o acesso adequado à segurança social e a cuidados médicos e ainda o equilíbrio geográfico. Atualmente, existem duas agências descentralizadas da UE com sede em Portugal, mais precisamente em Lisboa, sendo elas a Agência Europeia da Segurança Marítima e a Agência da União Europeia sobre Drogas. Portugal chegou a concorrer, sem sucesso, à Agência Europeia do Medicamento. A UE conta com mais de 30 agências descentralizadas espalhadas por diversos Estados-membros.  

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