País ficará em suspenso à espera dos votos da diáspora nas Presidenciais? CNE esclarece procedimento

"O voto era por correspondência nas eleições legislativas, pelo que tivemos de esperar pela chegada de todos os boletins a Portugal para os contar", explica o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), André Wemans. A lei eleitoral prevê um sistema de sufrágio diferente para a diáspora nas eleições presidenciais: "Os votos são contados localmente nos postos consulares. Não há voto por correspondência. Os resultados dos círculos eleitorais da emigração serão conhecidos na noite de 18 para 19 de janeiro, ou, no máximo, durante o dia 19”. Por causa disso, o voto dos emigrantes pode ter menos peso nestas eleições presidenciais do que aquele que teve nas últimas legislativas, alerta André Welmans. "Haverá mais abstenção entre os emigrantes nas presidenciais do que nas legislativas, devido à impossibilidade do voto por correspondência e à distância até às mesas de voto que se concentram sobretudo nos postos consulares. Nos locais com menos eleitores, a distância até ao local de votação poderá ser significativa”, explica. Cerca de 1.584.499 eleitores estavam recenseados nos dois círculos da emigração — na Europa e fora dela — e puderam exercer o direito de voto por correspondência nas legislativas de maio de 2025. Os boletins foram entregues nas caixas postais dos residentes no estrangeiro e os votos enviados para Portugal - e contados no pavilhão da Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações, dez dias após o sufrágio e a divulgação dos resultados provisórios (que tinham em conta os boletins somados em Portugal). Para estas eleições presidenciais, o número de recenseados aumentou na diáspora para os 1.777.010, são mais cerca de 192 mil do que nas legislativas de 2025. E mais 227 mil face às presidenciais de 2021. Os emigrantes terão dois dias para votar nos postos consulares: 17 e 18 de janeiro, sendo este último domingo, o dia em que Portugal sufraga o Presidente da República.

Contestação

O registo dos emigrantes nas presidenciais é automático para quem tenha Cartão de Cidadão com morada atualizada no estrangeiro, ficando recenseado no posto consular correspondente à sua residência. A votação é presencial, em embaixadas, consulados ou noutros locais definidos pelas autoridades consulares. Paulo Costa, presidente e fundador do movimento Também Somos Portugueses (TSP), disse à Lusa que muitos dos portugueses no estrangeiro sentem "uma grande frustração porque a Assembleia da República não tem feito modificações no sentido de simplificar as leis eleitorais". Apesar do esclarecimento promovido pelo Governo português, são significativos os eleitores com dúvidas, alguns ainda a aguardarem o boletim de voto para votarem por via postal, como é possível no caso das eleições legislativas. Por esta razão, Paulo Costa garante que o TSP vai propor à Assembleia da República, que os eleitores sejam contactados através de um email, com a informação sobre como podem votar em cada ato eleitoral. Nas eleições no estrangeiro, a participação dos emigrantes portugueses tem sido historicamente muito baixa, mas há diferenças entre os tipos de eleição. Nas presidenciais de 2021, apenas 29.153 emigrantes votaram, de um total de 1.549.380 recenseados, enquanto nas legislativas de 2025 a participação foi relativamente maior: dos 1.584.722 emigrantes inscritos nos círculos da Europa e Fora da Europa, 352.503 exerceram o seu direito de voto, correspondendo a uma taxa de participação de cerca de 22,24%. Caso haja segunda volta, serão distribuídos novos boletins de voto. Contudo, alguns emigrantes poderão ter de utilizar os boletins da primeira volta se os novos não chegarem a tempo, segundo fonte oficial do CNE explicou à agência Lusa. Esta é a solução encontrada pela CNE, dado que o espaço temporal entre a primeira e a segunda volta pode não ser suficiente para a distribuição de novos boletins em todos os locais de voto da diáspora.

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